O juiz responsável pelo caso determinou que a Prefeitura de Campo Grande tem um prazo de 72 horas para se manifestar sobre o mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (SinMed/MS). A decisão impõe urgência na resposta do Executivo municipal, que precisa justificar a suspensão do pagamento de gratificações para médicos municipais que atuam em locais de difícil acesso e do adicional por trabalho noturno, conforme estabelecido no Decreto nº 16.203, publicado em 7 de março de 2025.
O presidente do SinMed/MS, Marcelo Santana Silveira, destaca que a decisão judicial representa um passo fundamental para garantir que a Prefeitura preste esclarecimentos sobre uma medida que afeta diretamente os médicos da rede pública. “A suspensão desses pagamentos impacta a qualidade de vida dos profissionais e pode comprometer a continuidade dos serviços médicos em áreas estratégicas. A remuneração adicional por trabalho noturno, por exemplo, não é um benefício supérfluo, mas sim uma compensação necessária pelos desafios físicos e mentais enfrentados pelos médicos durante essas escalas”, explicou.
Além disso, o sindicato alerta para as dificuldades enfrentadas pelos médicos que atuam em regiões afastadas, que dependem das gratificações para cobrir custos de deslocamento, como combustível e manutenção de veículos. “Os profissionais muitas vezes utilizam transporte próprio para chegar ao local de trabalho, o que gera despesas extras e desgaste físico. Sem esses adicionais, o trabalho em áreas remotas se torna ainda mais desafiador”, ressaltou Santana.
O SinMed/MS também critica a falta de diálogo da Prefeitura ao tomar essa decisão sem qualquer consulta prévia à categoria médica. “A gestão municipal impôs essa mudança sem debater seus impactos com os médicos, o que demonstra falta de consideração com os profissionais que sustentam a rede pública de saúde”, apontou o presidente do Sindicato.
Com a determinação judicial em vigor, a Prefeitura agora precisa apresentar sua justificativa dentro do prazo estipulado. O SinMed/MS seguirá acompanhando o desdobramento do caso e espera que a Justiça atenda ao pedido de suspensão do decreto, garantindo a manutenção das gratificações e assegurando uma remuneração justa para os profissionais que atuam em condições adversas.