A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) confirmou, nesta segunda-feira (11/11), a sentença que garante o pagamento de insalubridade aos médicos da saúde pública de Campo Grande. A decisão é resultado de uma ação judicial liderada pelo Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (SinMed/MS), que iniciou a luta em 2021 para assegurar o direito dos profissionais à compensação por trabalharem em condições insalubres.
Apesar de já constar na Lei Complementar nº 190, de 2011, que regulamentava o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, a insalubridade nunca foi efetivamente regulamentada até que o SinMed/MS impetrasse a ação judicial. A partir de março de 2022, após a ordem judicial, o município finalmente passou a regulamentar o direito dos médicos, mas a batalha ainda não estava ganha.
A prefeitura de Campo Grande condicionou o pagamento da insalubridade à realização de um laudo pericial, o que gerou mais um impasse. O laudo, que comprova que os médicos têm direito a um pagamento entre 30% e 40% do salário mínimo vigente, demorou a ser realizado, exigindo novas medidas judiciais por parte do sindicato. “Fomos obrigados a buscar o cumprimento de cada fase do processo judicial. Não podemos deixar que o direito dos médicos fosse ignorado”, explicou Márcio Almeida, advogado do SinMed/MS.
Depois de diversas etapas, o laudo foi finalmente concluído e comprovou que os médicos têm direito à insalubridade, com a compensação variando de acordo com as condições de trabalho de cada um. Mesmo assim, o sindicato precisou entrar com outra ação para cobrar o cumprimento do pagamento e o retroativo devido desde 2022.
Além dessa vitória, outra boa notícia foi dada na mesma data: a 1ª Turma Recursal do Juizado Especial também confirmou o direito dos médicos ao enquadramento na 2ª classe, o que representa um acréscimo salarial de até 32%, retroativo a janeiro de 2023. “Essa decisão é uma grande conquista para os profissionais de saúde, que enfrentam tantas adversidades no dia a dia. Com isso, garantimos a valorização do nosso trabalho”, comentou Dr. Marcelo Santana, presidente do SinMed/MS.
O sindicato, que tem sido um defensor incansável dos direitos dos médicos de Mato Grosso do Sul, promete seguir firme em sua missão. O advogado do sindicato, Márcio Almeida, acredita que, em que pese a possibilidade de recurso, não há mais margem para alteração da decisão, e que é apenas uma questão de tempo até que o valor da insalubridade comece a ser pago aos médicos. Além disso, ele afirmou que também buscará o pagamento retroativo de todo o período que os profissionais ficaram sem o benefício.
Essa vitória representa um avanço significativo na luta pelos direitos trabalhistas dos médicos e um exemplo de como a mobilização sindical pode fazer a diferença na garantia de condições de trabalho mais justas.