A solicitação do SinMed MS é para que a entidade possa se manifestar em relação à ação que trata o aumento do teto do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários. A ação ingressada inicialmente é popular, o que não admite intervenção de terceiros. Porém, o sindicato solicita à justiça pedido de habilitação para se manifestar no processo, já que este é voltado no interesse de agir sobre o salário da classe médica que atua na rede pública do município de Dourados.
A remuneração dos médicos encontra-se defasada desde 2004, devido à espécie remuneratória que tem a restrição do teto do poder executivo. Isso significa que os profissionais não podem receber acima do salário do prefeito, sendo que em várias situações o médico mesmo tendo trabalhado o dobro, só pode receber a metade, para que os ganhos não ultrapassassem o limite atual. Condição a qual tem desincentivado a categoria a atuar na região.
“Entendemos que este reajuste salarial do executivo, justificado pela Constituição Federal no art. 29 a respeito da fixação de subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, vai melhorar significativamente a qualidade da saúde pública de Dourados, já que os profissionais que lá atuam se sentem sobrecarregados e desestimulados com os ganhos atuais. O aumento justo nos vencimentos certamente vai atrair mais médicos para atuarem no município e consequentemente contribuirá para o preenchimento da lacuna ocasionada pela falta de médicos nas unidades de saúde”, esclarece o presidente do SinMed MS, Marcelo Santana