O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul vem, por meio desta nota, repudiar a comissão mista que analisa a medida provisória criando o programa “Médicos pelo Brasil” em substituição ao “Mais Médicos” (MP 890/19), que aprovou na última quarta-feira (25) o relatório do senador Confúcio Moura (MDB-RO), colocando em risco a Medicina Brasileira. Tais propostas da emenda visam:
– Inserção automática no programa Médicos pelo Brasil dos cubanos que integravam o Mais Médicos no fim do acordo entre Cuba e a Opas;
– Inclusão das faculdades particulares, algumas envolvidas em esquemas criminosos de venda de vagas, fraudes contra o Fies e irregularidades, nos processos de revalidação;
– Criação de brechas para a continuidade do Mais Médicos, abrindo caminho para que outros intercambistas atendam no Brasil sem revalidar o diploma.
As medidas aprovadas, correspondem ao exercício ilegal da medicina, pois ainda que seja uma ciência válida em todo o mundo, é necessário considerar que cada país possui leis específicas para regulamentar as profissões e cada instituição de ensino superior tem sua grade curricular. Devemos lembrar também que, como em qualquer curso, existem instituições que não se preocupam em formar bons profissionais. Por esta razão, é necessária a realização de processo de revalidação de diplomas com o intuito de nivelar o conhecimento dos profissionais formados no exterior com a grade exigida no Brasil, seguindo- se as especificações legais estabelecidas, para que a população brasileira não caia em mãos erradas.