Desde que começou o processo de terceirização da Saúde daquela capital, o orçamento para a pasta subiu de R$ 1,9 bilhão, em 2009, para R$ 4,9 bilhão, neste ano. Houve um aumento significativo na rede de assistência e, com a contratação de 12 organizações sociais para gerir 40% das atuais 309 unidades de saúde, as despesas de custeio cresceram 249%. Essas mudanças, no entanto, não redundaram em melhor desempenho no setor. Entre os indicadores, cada vez mais difíceis de obter do governo municipal, as taxas de mortalidade permanecem praticamente inalteradas. O índice de óbitos maternos aumentou e está acima da média nacional, segundo o vereador.
No mesmo período, a quantidade de servidores públicos da Saúde caiu de 28 mil para 21 mil e 22 mil foram contratados pelas OSs. Os salários, afirmou o vereador, são menos atraentes no setor público do que nas organizações. Entretanto, os contratos de trabalho são precários e as OSs deixam de fazer o recolhimento de encargos sociais.
Pinheiro também apontou uma série de irregularidades no funcionamento das organizações sociais, entre elas, superfaturamento nos contratos de serviços e nas compras efetuadas. Essas constatações foram feitas em inspeções realizadas pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
A quantidade de unidades de atendimento primário aumentou, mas a continuidade da assistência ficou prejudicada. O atendimentos nos hospitais terceirizados são regulados e até esse serviço é contratado.
COMO FOI FEITO
O método adotado pelo governo da capital carioca para entregar a saúde para exploração privada começou com a sonegação de informações estatísticas de produtividade. A demonização dos servidores foi outra ação. A qualificação das Organizações Sociais foi feita pela Casa Civil. A princípio só eram admitidas instituições do estado. Depois passaram a qualificar organizações de outros estados.
As OSs, como a Viva Rio, não tinham experiência na área da Saúde e contrataram servidores do Estado para operacionalizar a prestação de serviços. Apenas duas das 12 administradoras de unidades de saúde não tiveram majoração nos valores contratuais, que são feitas por aditamento de contrato.
Hoje, segundo Paulo Miranda, as emergências dos hospitais da cidade do Rio de Janeiro sofrem com problemas crônicos. “O plantão judiciário é a melhor maneira de internar um paciente no Rio de Janeiro”, afirmou o vereador.