O deputado Vicentinho (PT-SP) apresentou requerimento para criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as falhas de órgãos públicos no atendimento das mulheres em situação de violência. O deputado obteve 190 assinaturas de apoio à comissão, número superior ao mínimo exigido (171).
Vicentinho lembrou que diversas iniciativas ocorreram na última década para enfrentar a violência doméstica, mas ressaltou que há graves problemas no atendimento das vítimas pelos órgãos públicos.
Segundo ele, delegacias e hospitais têm sido alvo de muitas denúncias, seja pela falta de atendimento adequado, seja pelo despreparo dos servidores ou ainda pela má condução na aplicação das medidas legais já estabelecidas em lei. Além disso, o deputado afirmou que os estados e municípios não estão cumprindo as metas do Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, como o acolhimento das vítimas em casas-abrigo.
Como iniciativas positivas, Vicentinho citou a Lei Maria da Penha, a criação de delegacias especializadas, os serviços de apoio às vítimas e o Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher. O deputado também lembrou o trabalho desenvolvido pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher no Congresso Nacional, que concluiu por diversas ações e medidas, como a apresentação de projetos de lei e recomendações aos demais Poderes e instituições.
Bancada feminina
A criação da CPI recebeu apoio da coordenadora da bancada feminina da Câmara, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG). "O agravamento da violência contra a mulher alcançou um nível tão elevado que toda iniciativa que procura melhorar, significando fiscalizar e controlar os órgãos públicos, é algo fundamental”, disse.
Para a deputada, a CPI vai estimular o cumprimento da Lei Maria da Penha, criada para combater a violência contra a mulher. “Não basta criar lei, é preciso que os organismos criados pela Lei Maria da Penha para atender as vítimas de violência possam ser implementados, fiscalizados e controlados, para que a gente tenha a garantia de seu real funcionamento”, afirmou.
Jô Moraes vai pedir o apoio das colegas da bancada feminina e dos demais deputados que, segundo avalia, têm manifestado simpatia com iniciativas de combate à violência doméstica e acolhimento das vítimas.
Outras CPIs
Este foi o nono requerimento de criação de CPI apresentado neste ano. Os pedidos devem ser analisados na próxima semana pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. De acordo com o Regimento Interno da Casa, apenas cinco CPIs podem funcionar simultaneamente.