Na reunião, foi discutido o Projeto de Lei 405/11, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a contribuição sindical. A proposta foi aprovada no Senado e agora aguarda a votação na Câmara dos Deputados. Para o Secretário de Assuntos Jurídicos da Federação Nacional dos Médicos, Antônio José Francisco Pereira dos Santos, o projeto possibilitará padronizar a universalização da cobrança e o valor a ser pago pelos profissionais.
"Uma vez que tudo que o sindicato ganha se estende a toda categoria, não somente aos sindicalizados, acreditamos que a contribuição sindical deve ser paga mensalmente por todos. Precisamos só balizar como serão essas cobranças", esclareceu Antônio José.
Outro ponto abordado no encontro foi a medida preventiva da Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, contra a FENAM, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB). Em maio deste ano, o órgão instaurou um processo administrativo para apurar a ocorrência de infração à ordem econômica, proibindo as entidades de promoverem paralisações coletivas de médicos por tempo indeterminado e movimentos para descredenciamento em massa de planos. As entidades já recorreram à decisão e estão em processo jurídico para chegar a um meio termo que permita aos médicos continuarem a campanha.
Antônio José Pereira dos Santos falou sobre essa questão aos assessores jurídicos dos sindicatos. Segundo ele, cada localidade pode continuar suas negociações com as operadoras, mas o dirigente alerta que é preciso ter cautela. "Não podemos passar por cima da determinação da SDE que está em vigor, pois, do contrário, corremos o risco de receber multa diária. As recomendações são não punir colegas que não aderem ao movimento, não cobrar adicional no valor das consultas e tomar cuidado com os meios de divulgação", explicou.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a SDE e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), reconheceram na reunião do último dia 15 de agosto que a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) não é cartel e que pode realmente ser um balizador que visa a um melhor atendimento ao usuário.
Plano de negociação
No encontro, o assessor jurídico do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Edson Gramuglia Araújo, apresentou um plano de negociação com o Sindicato Nacional das Empresas de Medicina de Grupo (Sinange). Ele explicou que a expectativa é maximizar as conquistas médicas a partir de um banco de dados, estudo e análises, conquistando, em nível nacional, condições de trabalho padrão.
A FENAM foi convidada para coordenar esse plano com levantamentos de uma série de parâmetros nacionais que o balizassem para que todos os médicos tenham seus direitos garantidos e preservados.
"O Simesp trouxe para a reunião uma proposta de aglutinar politicamente a categoria, unificando os sindicatos nacionais de medicina de grupo. Primeiro, temos de conscientizar todos os filiados a aderirem à ideia e elaborar um banco de dados para sabermos qual o universo de normas coletivas que já existem. Precisamos estudar e analisar todas essas questões administrativas e conseguirmos tirar o que existe de melhor", assinalou Edson Araújo.
De acordo com o secretário de Assuntos Jurídicos da FENAM, a proposta foi bem aceita e vai ser estudada com carinho. Entretanto, de acordo com o dirigente, "necessita de cuidados, principalmente em relação a acusações de formação de cartel em prejuízo de usuários".
O secretário finalizou a reunião manifestando a intenção de criar uma página com link no portal da FENAM para socializar todos as questões jurídicas.
"Um portal para discutir a questão da contribuição sindical seria muito importante. Nós já entramos em contato com a RBW Comunicação, que desenvolve o site da FENAM, e a ideia é criar um ambiente no qual os médicos cadastrados tenham acesso aos pareceres, reivindicações, enfim, tudo o que possa esclarecer e ajudar a categoria a se posicionar com um ponto de vista jurídico nacional", concluiu.